Biopirataria

A biopirataria não é apenas a prática ilegal de exploração, manipulação, exportação e comercialização de recursos biológicos de um país a outro, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso desses recursos naturais.  

O termo “biopirataria” foi lançado em 1993 pela ONG RAFI (hoje ETC-Group) para alertar sobre o fato do conhecimento tradicional e dos recursos biológicos estarem sendo apanhados e patenteados por empresas multinacionais e instituições cientificas

Um ano antes, no Rio de Janeiro, foi assinado a Convenção da Diversidade Biológica pelo governo brasileiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – a ECO 92 e ratificado em 1994, estabelecendo normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário.

Em linhas gerais, a Convenção propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território.

Perfil dos biopiratas

Os biopiratas que estão incomodando tanto o Brasil quanto outros países em desenvolvimento são insuspeitáveis e indistinguíveis. Eles geralmente se fazem passar por turistas ou por cientistas, todos documentados portando passaporte e em alguns casos, aval governamental, porém com intenções bem definidas, como a exploração e o tráfico de mudas, sementes, insetos, e microorganismos, muitas vezes se aproveitando da inocência e da carência social e econômica da população local. 

Há biopiratas que vêm com o pretexto de fazer ecoturismo, mas ao trazerem consigo kits de coleta de amostras, colhem folhas e cascas de árvores, além de sujar as botas de barro – para levar amostras do solo-, levam ovos de pássaros em coletes térmicos, chumaços de algodão para carregar microorganismos, punhados de areia em vidros de remédio e veneno de serpente em tubos de caneta.

Outros se aproximam de povos indígenas e aprendem segredos da floresta, para que os laboratórios não precisem testar aleatoriamente milhares de substâncias, indo direto àquelas com mais chances de terem propriedades medicinais.

E há ainda aqueles que entram no país com autorização de pesquisa, cumprem os propósitos do trabalho, mas desenvolvem atividades paralelas para laboratórios.

As principais pessoas procuradas pelos biopiratas para orientá-los pelo fato de conhecerem os mistérios e riquezas da natureza são índios, mateiros e matutos.

Tráfico de Animais

Segundo pesquisas da Organização das Nações Unidas, o tráfico de animais é a terceira maior atividade ilícita no mundo, depois apenas do tráfico de drogas e armas. Estima-se que este mercado movimente algo em torno de 20 bilhões de dólares por ano. O Brasil concentra 10% deste movimento, com 2 bilhões de dólares por ano. Uma conjunção de fatores, como a pobreza e a fraca presença de fiscalização, mantém o País no topo do mercado.

Dos animais silvestres comercializados no Brasil, estima-se que 30% sejam exportados. O principal fluxo de comércio ilegal nacional dirige-se da região Norte para a região Sudeste, precisamente o eixo Rio – São Paulo.

Grande parte da fauna silvestre é contrabandeada diretamente para países vizinhos, através das fronteiras fluviais e secas. Destes países fronteiriços seguem para países do primeiro mundo.

Em média, a cada 10 animais contrabandeados 9 morrem ao caminho da venda e 95% do comércio de animais silvestres brasileiros é ilegal ou seja, os 5% restantes são de animais originados de outros países, chamados “animais exóticos”, como a lei brasileira é omissa quanto a  esses animais, sua importação e manutenção em cativeiro não é proibida.

Os animais capturados são transportados no interior de caixas, fundos falsos de malas ou dentro de tubos PVA e vendidos em feiras livres, depósitos nas residências dos comerciantes, aviculturas, pet shops (que muitas vezes servem como fachada), entre outros. 

Estrutura Social do Tráfico de Animais

A estrutura social do tráfico de animais e dividida em quatro grupos. Os primeiros intermediários, que são comerciantes ambulantes que transitam entre a zona rural e os centros urbanos, os intermediários secundários que são os pequenos e médios comerciantes, que atuam clandestinamente no comércio varejista, os grandes comerciantes responsáveis pelo contrabando nacional e internacional de grande porte e os consumidores finais, que são criadores domésticos, grandes criadores particulares, zoológicos, proprietários de curtumes, indústrias de bolsas e calçados, etc.  

Conseqüências do Tráfico de Animais

Quando se retira um animal da natureza, é como se quebrássemos ou enfraquecêssemos o elo de uma corrente.

A população humana cresceu muito, e ao continuarmos a crescer, exercemos uma imensa pressão sobre os habitas naturais e, também, diretamente sobre a fauna. Calcula-se que o tráfico de animais silvestres retire, anualmente, cerca de 12 milhões de animais de nossas matas.

Essas constantes retiradas de animais são extremamente prejudiciais, pois não somente o indivíduo capturado fará falta ao ambiente, mas, também, os descendentes que ele deixará de ter, podendo levar a extinção da espécie.

Além disso, o impacto não se restringe apenas à extinção da espécie capturada, mas também aos que estão ligados à sua teia alimentar, ou seja, os animais que se alimentam dele e os que ele se alimenta, ou ainda as plantas que dependem de certos animais para sua polinização ou dispersão de suas sementes.

Prejuízos Gerais da Biopirataria

Além do perigo de extinção, que algumas espécies de animais e vegetais enfrentam decorrente do tráfico, a biopirataria pode acarretar outros prejuízos, tais como a privatização de recursos genéticos (derivados de plantas, animais, microorganismos e seres humanos) anteriormente disponíveis para comunidades tradicionais e perdas de exportações pelas restrições impostas através do patenteamento de substâncias originadas no próprio país acarretando em prejuízos diários de milhões de dólares.

 O Que Tem Sido Feito

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) criou um grupo de trabalho para fazer o levantamento de uma lista preliminar de nomes de elementos da flora brasileira que poderiam ser usados industrialmente na produção de medicamentos, cosméticos, alimentos ou de produtos semelhantes.

Essa lista tem sido enviada aos maiores escritórios de patente mundiais, localizados na Europa, Estados Unidos e Japão, na tentativa de impedir que os produtos brasileiros virem marca em outros países por meio da biopirataria.

De acordo com dados da ABPI, foram identificadas 84 tentativas de registros em que nomes típicos da biodiversidade brasileira eram usados como marcas em outros países.

Para tentar solucionar o problema, o governo brasileiro tem feito permanentemente consultas em suas Embaixadas para saber com mais detalhes sobre as marcas brasileiras registradas.

Além disso, foi recomendado no Relatório Final da CPI da Biopirataria, da Câmara dos Deputados, o “Projeto Aldeias Vigilantes: uma nova abordagem na proteção dos conhecimentos tradicionais e no combate a biopirataria na Amazônia”, que já vem sendo desenvolvido no Acre pela ONG Amazonlink e que deve ser multiplicado para outras regiões do País.

O Projeto “Aldeias Vigilantes” visa levar às comunidades indígenas um programa informativo, educativo e conscientizador sobre a apropriação desautorizada de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos da Amazônia, numa linguagem adequada à diversidade étnica e cultural de cada povo.

O desenvolvimento do projeto representa uma valiosa ferramenta no processo de discussão sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais, aos recursos da biodiversidade e a repartição justa dos benefícios da comercialização desses recursos para as comunidades, bem como sobre resgate e valorização das culturas e saberes tradicionais.

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